COF (Circular de Oferta de Franquia): o que é e como analisar?
A COF é um documento de extrema importância para quem deseja abrir uma franquia. Veja como analisá-la e quais informações precisam constar antes de assinar!
Abrir uma franquia é o sonho de muitas pessoas. Ter um negócio próprio já com uma marca consolidada é uma ótima decisão de negócios. Mas, antes de ver o seu negócio pronto e faturando, é preciso passar pela parte burocrática.
Em meio a isso, está a Circular de Oferta de Franquia, um dos documentos mais importantes. Mais conhecida como COF, é um documento essencial, que assegura às partes de que as regras serão cumpridas. Neste artigo, nós vamos te explicar o que é a COF, como ela funciona e como analisá-la. Vamos lá?
O que é a COF?
A COF nada mais é do que um documento feito pelo franqueador onde estão todas as normas e regras que ele e o franqueado precisam seguir. Por isso, ele deve ser claro, objetivo e completo. Ele deve ser feito com base na Lei das Franquias, dessa maneira, assegura-se que não haverá regras exorbitantes, muito menos em relação aos valores praticados na transação.
Quais informações devem constar na COF?
Você encontrará, entre os artigos 3 e 7 da lei, o que deve estar na COF. Isso ajuda a oferecer maior transparência e fortalece o seu poder de decisão.
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Investimento previsto e custos mensais;
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Como deve ser o local de instalação da franquia;
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Apresentação geral da franquia, ou seja, quais serão as atividades exercidas no estabelecimento;
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Todo o histórico e as credenciais da empresa franqueadora, tanto cadastrais quanto contábeis;
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Se existem ou não pendências judiciais da empresa franqueadora;
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Contato de todos os franqueados e também daqueles que se desligaram até 12 meses antes;
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Direitos de acompanhamento e suporte;
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Qual deve ser o envolvimento necessário do franqueado;
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Balanços e demonstrações financeiras;
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Critérios de proteção territorial.
Todas essas informações são obrigatórias, mas outras podem estar presentes na COF. Portanto, se a franqueadora achar pertinente, ela pode acrescentar mais questões ao documento.
Em quanto tempo a franqueadora deve entregar a COF?
A empresa deve entregar a COF a você antes de existir qualquer tipo de transação financeira. Dessa forma, você saberá exatamente em que deve investir e quanto. Assim, a COF deve ser entregue, com pelo menos, 10 dias úteis antes da assinatura do pré-contrato, do contrato de pagamento ou de qualquer outra taxa.
Lembre-se: nunca pague qualquer taxa antes de analisar a COF. Se você pagar qualquer coisa antes disso, a transação pode ser anulada e o seu dinheiro deve ser devolvido.
Esse é um tempo razoável para que possa ser feita a análise do documento e para que você possa, inclusive, contratar um advogado para ajudar com o contrato. Principalmente se tiver alguma dúvida ou algum ponto que não ficou claro. Assim, ele pode auxiliar nos detalhes e não deixar você exposto a prejuízos futuros.
Qual a importância de ter uma COF clara?
Caso a COF não seja bem elaborada, pode gerar ambiguidades e o franqueado fica mais exposto a problemas. Se eles forem identificados antes da assinatura do contrato, a resolução é mais fácil e sem prejuízos. Mas, se isso acontecer depois da assinatura do contrato, pode gerar conflitos judiciais tanto para o franqueador quanto para o franqueado. Portanto, fique atento e analise com calma, tirando todas as dúvidas antes de assinar.
O que analisar na COF?
Devido à grande importância desse documento, a COF precisa ser analisada com toda a atenção possível. Antes de tudo, analise se todos os itens necessários estão presentes no documento.
O fornecedor da franquia também não pode prometer algo que não poderá cumprir durante o tempo de validade do contrato. Afinal de contas, isso gera uma expectativa em quem está assinando o contrato e pode, por fim, gerar problemas judiciais. Caso isso aconteça, o franqueado pode pedir uma indenização.
Outro ponto a ser analisado é que a COF deve ser escrita em português, em uma linguagem clara e totalmente acessível. Assim, ainda que o franqueado não possa pagar um advogado para analisar o documento, ele terá plenas condições de compreender o que vai nele. Além desses dois pontos, é preciso analisar outros, como:
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Histórico resumido da franquia;
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Registro da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
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Serviços a serem prestados, detalhando como será o suporte oferecido;
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Condições no caso de morte entre os contratantes;
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Descrição do negócio em detalhes;
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Características do franqueado ideal;
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Valor do investimento;
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Prazo para retorno do investimento;
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Relação dos franqueados que estão ativos e também dos desligados;
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Todos os canais de comunicação;
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Pendências jurídicas;
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Solidez da empresa;
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Balanços contábeis.
São muitos os pontos que precisam ser analisados e, se precisar, é importante ter a ajuda de um profissional. Se puder contratar um advogado especializado em Direito Empresarial, que já tenha experiência no assunto, melhor ainda.
O que fazer depois de assinar a COF?
Depois da assinatura na COF, você oficialmente iniciou o processo de ser um franqueado. O próximo passo é assinar o pré-contrato ou contrato, dependendo da franquia.
A rescisão da COF só poderá ser realizada sem prejuízo para o franqueado caso tenha alguma cláusula abusiva ou se houver fraude, desde que haja provas disso.
Caso ela esteja de acordo com o que manda a lei e o franqueado ainda queira cancelar, ele terá que pagar a multa para a franqueadora.
Qual é a diferença entre a COF e o contrato?
Você já deve ter percebido que a COF é um documento de grande importância e válido no mundo jurídico. Então, para que assinar um contrato? Qual é a diferença entre esses dois documentos?
O potencial franqueado só irá assinar o contrato se estiver de acordo com a COF. Ela até mesmo vem em anexo ao contrato final. Além disso, ele traz as informações que irão orientar a relação franquia e franqueado. Algumas informações que devem estar no contrato são:
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Penalidades;
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Sucessão da franquia;
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Como será realizado o abastecimento da franquia;
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Padrões de qualidade;
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Marca e como utilizá-la;
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Como será feita a remuneração;
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Taxas envolvidas.